Direito Desportivo

Criação e execução de projetos sociais ligados ao esporte.

Direito desportivo e sua relação com o poder legislativo e executivo, na criação e execução de projetos sociais ligados ao esporte.

A atuação no Direito Desportivo se dá por duas vias, seja ela com a atuação do profissional do Direito com a parte técnica que envolve as relações jurídicas no esporte, seja ela na criação e execução de projetos sociais ligados ao esporte, abrangendo as relações jurídicas que se formam desde o surgimento da ideia, até sua execução.

O Direito Desportivo é o ramo do Direito que tutela as relações no âmbito esportivo. São as normas e regulamentações aplicadas no mundo do esporte, em todas as suas esferas, regendo as relações entre atletas, clubes, associações e diversos outros nomes que compõem essa extensa linha de personalidades do segmento.

O esporte nasce com o atleta, e não o atleta com o esporte. O Brasil pode ser considerado um país que fabrica atletas, diante dos inúmeros profissionais que nos representam com sucesso em diversas modalidades esportivas, hoje reconhecidas como oficiais no mundo esportivo e paradesportivo.

Temos inúmeros atletas originados da periferia e diversas outras situações de pobreza, que venceram as barreiras do mercado e ingressaram no mundo do esporte profissional. Infelizmente essa não é a realidade de todos, que enfrentam além da pobreza, pouquíssimas oportunidades do mercado.

Infelizmente, vivemos em um cenário onde o jovem de periferia encontra limitadas oportunidades de crescimento de vida, que levam a objetivas escolhas, sendo elas: o tráfico, os estudos e o esporte. O tráfico é um fator social conhecido em nossa cultura por ser um grande aliciador de menores, enquanto os estudos parecem ser a opção mais viável, mas com diversas falhas no seu desempenho, diante da precariedade de todo o sistema brasileiro. Já o esporte, é o sonho algumas vezes possível, inúmeras outras impossíveis.

Nesse contexto entram os projetos sociais, que cumprem inúmeras finalidades no âmbito do esporte, educação, desenvolvimento social, econômico e cultural.

Os projetos sociais desempenham papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade, pois trabalham o lado humanitário entre os indivíduos, buscando mais qualidade de vida para as pessoas.

O esporte cria disciplina, incentiva a prática de exercícios, adoção de hábitos saudáveis, reduz a evasão escolar, motiva e melhora o rendimento escolar, desenvolve o espírito esportivo e trabalho coletivo, tira pessoas do mundo do crime e das drogas, criando perspectivas de vida. O esporte é vida!

Geração de oportunidades

Crianças e adolescentes de baixa renda possuem menos oportunidades, em decorrência da sua condição socioeconômica, entre outros problemas sociais que afetam o desenvolvimento pessoal de projetos de indivíduos que precisam trabalhar para sobreviver.

Programas sociais são bem executados, quando alcançam o interesse mútuo de seus executores, participantes, público alvo e o próprio poder público, que recebem retorno dos resultados positivos, de formas diferentes.

Os executores apadrinham projetos, organizam as relações jurídicas provenientes da criação destes projetos, e efetivamente participam, de forma que angariam recursos financeiros de diversas formas. Os participantes se beneficiam pelas possibilidades de usufruírem os resultados almejados com a execução dos projetos sociais, quais sejam a formação de atletas profissionais e ingresso no mundo do esporte profissional.

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Já o público se beneficia com o entretenimento, que envolve desde a transmissão de eventos esportivos, até as interações entre a sociedade e o mercado esportivo, mais abrangente do que se pode imaginar.

Os projetos sociais ligados ao esporte nascem através da iniciativa do poder legislativo e em muitos casos do executivo, através das secretarias de esporte. No entanto, quando é de iniciativa do pode legislativo, ainda assim será executado pelo poder executivo.

Com a participação do poder legislativo, o projeto se torna mais completo e exequível, pois indica a fonte de recursos, competência dos entes envolvidos, assim como delimita objetivos e metas a serem alcançadas.

O Dr. Beny Balabram é Delegado da Comissão de Direito Desportivo da OAB/Niteroi, especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo pela ELERJ – Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo desenvolvimento de importantes projetos sociais ligados ao esporte, trabalhando sua elaboração junto ao Poder Legislativo e seu desenvolvimento junto às secretarias de esporte, representativas do poder executivo.